Termos de Uso
Data de vigência: 09.08.2021
Esta é uma tradução da versão em inglês, fornecida por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Sumário
1. Aplicabilidade
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o fornecimento de todo o “Kaizo” e dos Serviços pela Kaizo Operations B.V., com sede registrada em Weesperstraat 61-105, Amsterdam, Netherlands 1018VN (“Kaizo”), ao cliente (“Cliente”) e se aplicam a todas as relações semelhantes entre a Kaizo e o Cliente.
1.2 Os Termos, incluindo também os Termos de Tratamento de Dados, entram em vigor com a instalação do aplicativo Kaizo a partir do marketplace ou da loja de aplicativos aplicável, dentro do CRM do Cliente, e com a aceitação dos termos e condições.
1.3 Data de vigência dos Termos da Kaizo: 09.08.2021
1.4 Desvios e alterações destes Termos só serão vinculantes na medida em que a Kaizo os tenha confirmado expressamente por escrito, com a devida assinatura de um representante autorizado da Kaizo.
1.5 Apenas a versão atual será exibida publicamente. Se precisar de uma cópia de uma versão anterior, entre em contato conosco pelo e-mail terms@kaizo.com
2. Definições
2.1 Nestes Termos, as palavras e expressões têm o significado atribuído a elas neste artigo 2.
Dados de Acesso: as informações necessárias para acessar a conta de usuário do Cliente, conforme disponibilizadas pela Kaizo;
Conta: a conta Kaizo do Cliente;
Afiliada: uma entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, é controlada pela entidade referida, sendo que, em cada caso, o termo “controle” significa a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou fazer com que se dirijam a administração e as políticas de uma entidade, seja por meio da titularidade de valores mobiliários com direito a voto, por interesse contratual ou de outra forma;
Agente: um representante de atendimento ao cliente que usa a Conta;
API: um intermediário de software que permite que dois aplicativos se comuniquem entre si;
Departamento de AC: o departamento de atendimento ao cliente do Cliente;
Cliente: uma pessoa física ou jurídica que aceitou os Termos;
Dados do Cliente: quaisquer informações enviadas ao sistema Kaizo a partir de uma plataforma de comunicação com clientes de terceiros (por exemplo, o Zendesk) ou criadas no sistema Kaizo ou de outra forma disponibilizadas à Kaizo pelo Cliente;
Violação de dados: uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada de dados pessoais ou o acesso não autorizado a eles;
Leis de Proteção de Dados: quaisquer leis de proteção de dados aplicáveis nos Países Baixos a cada momento, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados UE 2016/679 (“GDPR”);
Licenciante: uma pessoa ou organização da qual a Kaizo obtém o direito de usar quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados ao sistema Kaizo;
Aplicativo Móvel: software projetado para rodar em um dispositivo móvel, como um smartphone ou um tablet;
Partes: a Kaizo e o Cliente;
Dados Pessoais: quaisquer informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável;
Serviço: o sistema de gestão de desempenho Kaizo, acessível pelo Site e pelo Aplicativo, e todas as plataformas, softwares, serviços, documentação ou dados associados a ele, usados pelo Cliente para melhorar o desempenho geral do seu departamento de AC, bem como o desempenho individual de um Agente; e
Site: https://kaizo.com/ e qualquer um de seus subdomínios.
3. Licença
3.1 A Kaizo concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço, e para permitir que os Agentes acessem e usem o Serviço, de acordo com estes Termos.
3.2 O Serviço permite que o Cliente armazene, analise, revise e avalie as interações diárias entre o Agente e os clientes, conectando por meio de uma API a sua conta na plataforma de comunicação com clientes de terceiros à Conta.
3.3 O Serviço da Kaizo consiste em:
(i) baixar e salvar as interações diárias do Cliente entre o Agente e os clientes;
(ii) armazenar informações sobre o perfil e o desempenho do Agente;
(iii) fornecer atualizações e upgrades para aprimorar, melhorar e continuar desenvolvendo os Serviços;
(iv) armazenar os dados criados pelo Cliente dentro do Serviço.
3.4 A Kaizo envidará os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade ininterrupta do Serviço e oferece suporte.
3.5 Embora o Serviço seja atualizado diariamente, a Kaizo não oferece nenhuma garantia de recuperação de dados em caso de perda. O Cliente é obrigado a fazer backups diários de todos os dados relacionados ao seu uso dos Serviços, na medida em que for necessário.
3.6 O Cliente usará o Serviço apenas para os seus fins comerciais internos e não usará, nem autorizará qualquer terceiro a usar, o Serviço em violação de quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, para (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma obter o código-fonte do software usado para prestar o Serviço; (b) infringir quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer terceiro; (c) enviar ou armazenar material que contenha vírus de software, worms, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador nocivos; (d) armazenar material proibido, incluindo quaisquer dados obscenos, ameaçadores, difamatórios ou de outra forma ilícitos ou danosos; e/ou (e) permitir que qualquer terceiro não autorizado acesse ou use o Serviço.
4. Conta
4.1 O Cliente deve criar uma Conta para poder acessar o Serviço. O uso do Serviço só é possível se o Cliente fornecer os dados de login obrigatórios solicitados. O Cliente é obrigado, entre outras coisas, a informar um endereço de e-mail válido como nome de usuário. Esse endereço de e-mail servirá, ao mesmo tempo, como meio de comunicação entre a Kaizo e o Cliente.
4.2 O Cliente garante que os dados de login usados para a criação da Conta são precisos, completos e atualizados em todos os momentos.
4.3 O Cliente é obrigado a tratar os dados de login com cuidado, a tratá-los de forma confidencial e a impedir o uso indevido dos dados de login por quaisquer terceiros. Em particular, isso significa que os dados de login devem ser protegidos contra divulgação não autorizada, alteração, acesso não autorizado ou ataques, de qualquer tipo.
4.4 A Conta está vinculada ao Cliente e não pode ser transferida a nenhum terceiro sem o consentimento expresso da Kaizo. Da mesma forma, salvo aprovação expressa da Kaizo, o Cliente não está autorizado a permitir que terceiros acessem a sua Conta usando os seus dados de login.
4.5 O Cliente garante que possui todos os direitos, consentimentos, licenças etc. necessários para conectar por meio de uma API a sua conta na plataforma de comunicação com clientes de terceiros à Conta, de acordo com estes Termos.
5. Tarifas e pagamento
5.1 O uso do Serviço está sujeito ao pagamento de uma tarifa de assinatura pelo Cliente, salvo acordo em contrário por escrito. A Kaizo aceita pagamento com cartão de crédito e cobrará automaticamente no seu cartão de crédito todas as tarifas de assinatura aplicáveis, mensalmente, até que o Cliente ou a Kaizo cancele o uso do Serviço de acordo com o artigo 11 dos Termos.
5.2 As informações sobre a tarifa de assinatura aplicável e o respectivo escopo dos Serviços estão disponíveis em https://kaizo.com/pricing/, que é incorporado por referência a estes Termos.
5.3 Um novo Cliente pode ter direito a um teste gratuito (ou seja, um acesso temporário para experimentar os Serviços sem custo), conforme explicado na seção de Teste Gratuito disponível em https://kaizo.com/pricing/.
5.4 A Kaizo se reserva o direito de ajustar a tarifa de assinatura e os modelos de preço, bem como de ampliar, alterar ou limitar periodicamente a funcionalidade dos Serviços. Caso o Cliente não aceite a nova tarifa e/ou os novos modelos de preço, o Cliente poderá encerrar o uso do Serviço excluindo a sua Conta. Nesse caso, o Cliente não terá direito ao reembolso das tarifas de assinatura já pagas, salvo acordo em contrário por escrito.
5.5 A Kaizo reembolsará quaisquer tarifas pré-pagas por Serviços não consumidos, calculadas proporcionalmente, quando a Kaizo tiver rescindido o Contrato nos termos do Artigo 11.2 dos Termos.
5.6 Salvo disposição expressa em contrário por escrito, os pagamentos serão feitos pelo Cliente integralmente, para recebimento pela Kaizo em até trinta (30) dias a partir da data da fatura da Kaizo, por meio de transferência para a conta bancária indicada na fatura. Todos os pagamentos serão feitos sem qualquer dedução a título de impostos e sem compensação ou qualquer contrapedido.
5.6 Sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso que possa estar disponível à Kaizo, a Kaizo terá o direito de cobrar juros sobre o pagamento em atraso à taxa legal anual, acrescida de 1,5% (um e meio por cento) por mês ou fração, desde a data de vencimento até a data do pagamento efetivo do valor em atraso. O Cliente pagará os juros junto com o valor em atraso. A Kaizo terá o direito de cancelar ou suspender os Serviços ao Cliente até o recebimento do pagamento integral.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Os direitos autorais e todos os outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Serviço, incluindo hardware, software, bancos de dados, designs, equipamentos, materiais de treinamento, teste e avaliação, chips, análises, fichas técnicas, fórmulas, algoritmos, métodos, documentação, catálogos, relatórios, orçamentos, planos e outros materiais, incluindo os materiais preparatórios a eles relacionados, desenvolvidos ou fornecidos, direta ou indiretamente, pela Kaizo ou disponibilizados ao Cliente de qualquer forma, permanecerão exclusivamente com a Kaizo ou com o seu Licenciante. O Cliente se absterá de infringir quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial da Kaizo e não está autorizado a usar, remover ou modificar os nomes comerciais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e outros elementos distintivos de marca da Kaizo dentro do Serviço.
6.2 O Cliente autoriza a Kaizo a usar o logotipo do Cliente ou quaisquer outros materiais de marca no Site. A Kaizo removerá o logotipo do Cliente ou quaisquer outros materiais de marca do Site mediante a primeira solicitação por escrito do Cliente.
7. Tratamento de Dados
Os termos usados nestes Termos de Tratamento de Dados correspondem aos termos usados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e em outras leis de privacidade aplicáveis (em conjunto: Leis de Proteção de Dados). Estes Termos de Tratamento de Dados estão de acordo com as Leis de Proteção de Dados.
Ao usar o Serviço, o Cliente trata dados pessoais para finalidades próprias, o que deve ser feito de acordo com as Leis de Proteção de Dados.
As Partes concordam que, em relação ao Serviço e ao tratamento de dados pessoais dele decorrente, o Cliente atua como Controlador de Dados (Controlador) e a Kaizo atua como Operador de Dados (Operador), na acepção das Leis de Proteção de Dados. As Partes também serão designadas dessa forma.
As Leis de Proteção de Dados exigem que o Controlador celebre um contrato de tratamento de dados com o Operador. As Partes celebram esse contrato de tratamento de dados por meio destes Termos de Tratamento de Dados, para regular o tratamento de dados pessoais pela Kaizo em nome do Cliente.
7. 1 Obrigações do controlador de dados
- Dados e informações: Ao prestar o Serviço e serviços adicionais ao Cliente, a Kaizo receberá e tratará dados (pessoais). O Cliente também fornecerá todos os outros dados que a Kaizo possa razoavelmente exigir para a) prestar o Serviço conforme acordado nos Termos de Serviço e b) cumprir estes Termos de Tratamento de Dados.
- Cumprimento da lei: As instruções do Cliente à Kaizo relativas ao tratamento de dados (pessoais) devem estar de acordo com as Leis de Proteção de Dados.
7. 2 Obrigações do operador de dados
- Natureza do tratamento: A natureza do tratamento dos dados pessoais consiste, entre outras coisas, em coletar, acessar, armazenar e excluir os dados pessoais.
- Tipo de dados pessoais e categorias de titulares: O tipo de dados pessoais tratados pela Kaizo em nome do Cliente consiste nos dados pessoais dos clientes do Cliente, ou seja, nomes, números de telefone, endereços de e-mail e outras informações relativas à comunicação com o cliente do Cliente.
- Cumprimento da lei: A Kaizo cumprirá as Leis de Proteção de Dados, na medida em que as obrigações se destinem diretamente aos operadores.
- Instruções do Controlador, finalidade e meios do tratamento: A Kaizo só tratará os dados pessoais em nome do Cliente, de acordo com as instruções por escrito do Cliente (entre outras, as instruções estabelecidas nestes Termos de Tratamento de Dados) e sob a responsabilidade do Cliente, a menos que a Kaizo seja legalmente obrigada a tratar os dados pessoais de outra forma. A Kaizo não tratará os dados pessoais para nenhuma outra finalidade além da determinada pelo Cliente. A Kaizo não tem nenhum controle sobre a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais.
- Confidencialidade: A Kaizo tratará os dados pessoais e todas as outras informações que receber do Cliente como confidenciais. A Kaizo garante que o acesso a esses dados seja limitado aos funcionários que precisam dele para realizar o tratamento de acordo com estes Termos de Tratamento de Dados. A Kaizo garante que todos esses funcionários receberam treinamento adequado.
- Direitos dos Titulares: A Kaizo auxiliará o Cliente no exercício dos direitos concedidos aos titulares dos dados, se o Cliente não puder exercer esses direitos por conta própria e a Kaizo estiver em condições de fazê-lo.
- Não divulgação: Recai um dever de sigilo sobre todos os dados pessoais e outros dados que a Kaizo receber nos termos destes Termos de Tratamento de Dados. A Kaizo não fornecerá esses dados a terceiros, exceto mediante solicitação expressa e por escrito do Cliente, a menos que a Kaizo seja legalmente obrigada a fazê-lo.
- Transferência de dados para fora da União Europeia (UE): A Kaizo não tratará os dados pessoais fora da UE, a menos que um de seus Suboperadores esteja localizado fora da UE. Nesses casos, a Kaizo só transferirá os dados pessoais para países e organizações de acordo com os padrões das Leis de Proteção de Dados. A Kaizo informará ao Cliente, a pedido dele, em qual país ou países os dados pessoais são tratados.
- Subcontratação: A Kaizo pode subcontratar (partes das) atividades de tratamento com as seguintes partes: Google LLC (serviços de nuvem dentro da UE) ( Suboperadores). O Cliente dá o seu consentimento para a subcontratação do tratamento de dados pessoais com Suboperadores, desde que seja celebrado com essas partes um contrato de (sub)operação nas mesmas condições estabelecidas nestes Termos de Tratamento de Dados. A Kaizo informa o Cliente sobre qualquer inclusão ou substituição desses Suboperadores. O Cliente pode se opor ao uso de Suboperadores específicos.
- Medidas de segurança: A Kaizo adotará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, roubo ou qualquer outro tratamento ilícito. A Kaizo também auxiliará o Cliente a garantir o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32 a 36 do GDPR.
- Incidentes de segurança: A Kaizo informará o Cliente sobre qualquer incidente de segurança e/ou violação de dados que possa afetar o tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos de Tratamento de Dados. A Kaizo informará o Cliente imediatamente após tomar conhecimento do incidente. Após comunicar o incidente, a Kaizo cooperará com o Cliente na realização de uma avaliação de risco, na análise das causas e na definição de medidas corretivas. A Kaizo cooperará com o Cliente na execução de todas as medidas corretivas necessárias que tenham sido acordadas entre as Partes.
- Remoção de dados após o término do Adendo de Tratamento de Dados: Assim que estes Termos de Tratamento de Dados terminarem, o Cliente poderá transferir todos os dados (pessoais) mantidos pela Kaizo nos termos destes Termos de Tratamento de Dados para outro local, por um período de 30 dias. Após esse prazo, a Kaizo removerá ou destruirá todos os dados (pessoais) (incluindo todas as eventuais cópias), a menos que a Kaizo seja legalmente obrigada a mantê-los.
- Auditorias: O Cliente tem o direito de realizar auditorias e inspeções sobre o cumprimento, pela Kaizo, de todas as obrigações (de segurança) previstas nestes Termos de Tratamento de Dados. O Cliente informará a Kaizo com antecedência sobre qualquer auditoria ou inspeção. A Kaizo disponibilizará em tempo hábil todas as informações que possibilitem a auditoria ou inspeção ou contribuam para ela.
- Indenização e responsabilidade: A Kaizo indenizará o Cliente por todos os danos pelos quais a Kaizo for responsável. A Kaizo só é responsável por danos causados por (i) descumprimento de obrigações legais previstas nas Leis de Proteção de Dados dirigidas diretamente aos operadores; ou (ii) descumprimento destes Termos de Tratamento de Dados. A Kaizo não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes do cumprimento de instruções do Cliente, se essas instruções conflitarem com as Leis de Proteção de Dados.
7. 3 Disposições gerais
- Estes Termos de Tratamento de Dados entram em vigor na mesma data e são celebrados pelo mesmo prazo que os Termos. Portanto, o tratamento de dados pessoais pela Kaizo em nome do Cliente durará enquanto a Kaizo prestar os seus serviços ao Cliente e os Termos de Tratamento de Dados estiverem em vigor.
- Se qualquer disposição dos Termos, a qualquer momento, conflitar com as disposições destes Termos de Tratamento de Dados, estes Termos de Tratamento de Dados prevalecerão em relação a esse assunto.
- Estes Termos de Tratamento de Dados substituem quaisquer acordos ou compromissos anteriores sobre esse assunto entre as Partes, tanto escritos quanto verbais, incluindo qualquer correspondência.
8. Responsabilidade e indenização
8.1 A Kaizo disponibilizará o Serviço ao Cliente “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer tipo. A Kaizo e as suas Afiliadas não garantem que (a) o Serviço estará livre de vírus e atenderá aos requisitos do Cliente; (b) o Serviço será pontual, seguro, ininterrupto ou livre de erros em todos os momentos; (c) os dados decorrentes do uso do Serviço serão completos, precisos e adequados à finalidade; e (d) todos os erros do Serviço serão corrigidos.
8.2 A Kaizo não será, em nenhuma circunstância, responsável perante o Cliente ou qualquer outra pessoa por qualquer tipo de dano ou perda, custo ou despesa especial, incidental, indireto, consequente ou punitivo, incluindo, sem limitação, danos baseados em perda de goodwill, perda de vendas ou lucros, perda de dados ou documentos, paralisação do trabalho, falha de produção, interrupção dos negócios, prejuízo a outros bens ou de outra forma, e quer decorram ou estejam relacionados a violação de garantia, violação de contrato, declaração falsa, negligência ou outro motivo.
8.3 Nenhuma ação será movida pelo Cliente a menos que o Cliente primeiro notifique a Kaizo por escrito sobre qualquer reclamação supostamente existente contra a Kaizo em até trinta (30) dias após o evento que deu origem a essa reclamação ter se concretizado ou ter se tornado conhecido pelo Cliente pela primeira vez, e que uma ação seja iniciada pelo Cliente em até doze (12) meses após essa notificação.
8.4 Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, a responsabilidade total da Kaizo por toda e qualquer reclamação por danos diretos decorrentes ou relacionados aos Serviços e ao seu uso não excederá, em nenhuma circunstância, a soma dos pagamentos do Cliente pelos Serviços que são objeto da reclamação.
8.5 O Cliente indenizará e isentará integralmente a Kaizo e as suas Afiliadas de toda e qualquer reclamação, demanda, ação, processo e todos os danos, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perdas econômicas, receitas futuras, reputação e goodwill) apresentados contra qualquer uma delas ou por ela incorridos ou sofridos, e que decorram ou estejam relacionados aos Serviços ou ao uso que os Clientes fazem deles, ou que resultem direta ou indiretamente da violação, pelo Cliente, destes Termos, de quaisquer outras condições, contrato, leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis aos Serviços e ao seu uso.
9. Força Maior
9.1 Nenhuma das partes será responsável, de forma alguma, por qualquer dano, perda, custo ou despesa decorrente ou relacionado a qualquer atraso, restrição, interferência ou falha no cumprimento de qualquer obrigação perante a outra parte, causado por qualquer circunstância fora do seu controle razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, leis, estatutos, decretos, regulamentos, medidas legislativas, atos de governos ou outras medidas administrativas, ordens ou decisões de qualquer tribunal, terremoto, inundação, incêndio, explosão, guerra, terrorismo, tumulto, sabotagem, acidente, epidemia, greve, lockout, operação tartaruga, distúrbios trabalhistas, reparo ou manutenção de emergência, falhas de redes de dados ou de instalações de telecomunicações (“Força Maior”).
9.2 Em caso de Força Maior por parte da Kaizo, as suas obrigações ficarão suspensas. Se a Força Maior durar mais de três (3) meses, a Kaizo e o Cliente terão ambos o direito de cancelar o uso do Serviço.
10. Confidencialidade
10.1 O Cliente tratará quaisquer informações e know-how recebidos da Kaizo como estritamente confidenciais, e essas informações e esse know-how não serão comunicados a terceiros pelo Cliente sem a autorização prévia e por escrito da Kaizo. O Cliente também não usará essas informações e esse know-how para nenhum fim além dos expressamente previstos nestes Termos.
10.2 O Cliente reconhece que o software da Kaizo usado para prestar o Serviço sempre será considerado parte das informações confidenciais.
10.3 A violação deste artigo pelo Cliente resultará em uma multa imediatamente exigível, a ser paga pelo Cliente à Kaizo, de EUR 25.000 por ocorrência, além do direito da Kaizo à indenização de todos os seus danos e a outros recursos previstos nas leis aplicáveis.
11. Rescisão
11.1 A Kaizo terá o direito de rescindir estes Termos cancelando o acesso ao Serviço com efeito imediato e sem a obrigação de reembolsar as tarifas de assinatura já pagas pelo Cliente, salvo acordo em contrário por escrito, se o Cliente: (i) obtiver uma moratória de pagamento temporária ou definitiva (‘surséance van betaling’); (ii) tiver a falência declarada ou requerer a falência; (iii) violar de forma relevante os artigos dos Termos e, após um prazo razoável, não tiver cumprido as suas obrigações; ou (iv) violar de forma relevante os artigos dos Termos quando o cumprimento ou a correção não forem mais possíveis. O não pagamento (pontual) das tarifas de assinatura constitui violação relevante.
11.2 A Kaizo tem o direito de rescindir estes Termos e cancelar o uso do Serviço a qualquer momento, por conveniência, observado um prazo de aviso prévio de dois (2) meses.
11.3 O Cliente tem o direito de rescindir estes Termos e cancelar o uso do Serviço a qualquer momento, por conveniência, seguindo estas duas etapas: 1) desinstalar o nosso Serviço e 2) notificar a Kaizo por escrito sobre o cancelamento. Após receber a notificação por escrito, a Kaizo deixará de baixar novos Dados do Cliente e excluirá os Dados do Cliente históricos. As tarifas de assinatura já pagas não serão reembolsadas, salvo acordo em contrário por escrito.
11.4 O Cliente tem o direito de cancelar assinaturas pagas mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência do fim do prazo da assinatura. Caso contrário, as assinaturas pagas são renovadas automaticamente pelo mesmo prazo.
12. Disposições gerais
12.1 A Kaizo se reserva o direito de revisar os Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de um (1) mês ao Cliente. Essas revisões entrarão em vigor imediatamente após o prazo de aviso de um (1) mês.
12.2 O Cliente não terá o direito de transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do uso do Serviço nos termos destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Kaizo.
12.3 Se qualquer artigo destes Termos for ou se tornar inválido ou inexequível, no todo ou em parte, os demais artigos permanecerão em pleno vigor e efeito. O artigo inválido ou inexequível será, quando apropriado, substituído de acordo com o sentido e a finalidade destes Termos.
12.4 A Kaizo e o Cliente concordam que obrigações válidas, exequíveis e vinculantes podem resultar de meios eletrônicos de comunicação. Qualquer comunicação eletrônica entre a Kaizo e o Cliente será considerada uma comunicação “escrita” e/ou “por escrito”.
13. Lei aplicável e disputas
13.1 Os direitos e obrigações das partes decorrentes ou relacionados a estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis dos Países Baixos.
13.2 As partes concordam que quaisquer processos, ações ou procedimentos que possam ser instaurados por qualquer uma das partes serão iniciados exclusivamente perante o tribunal competente nos Países Baixos.
14. Contato
Para quaisquer dúvidas sobre o Serviço e/ou os Termos, entre em contato com a Kaizo pelo e-mail terms@kaizo.com.